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Abril/Ciência: Claúdio Fonteles critica liberação do aborto até 12ª semana
(Veja abaixo do artigo a minha opinião)
Notícias»Ciência- Por Agência Brasil- Quarta-feira, 22 de maio de 2013 - 09h24.
Brasília - Pontos polêmicos do projeto de reforma do Código
Penal foram discutidos hoje na comissão especial de senadores criada para
analisar a proposta formulada por uma comissão de juristas. Em audiência com o
ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da Universidade
de São Paulo (USP) Hélcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do
projeto, entre eles a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de
gravidez.
Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto não
seja considerado crime se acontecer neste período e mediante atestado de
médicos e psicólogos de que a gestante não tem condição de levar a gravidez
adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam
aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela
primeira vez. Ele acredita que, trabalhando pela sociedade, elas aprenderão
mais sobre a valorização da vida e terão menos chances de reincidirem no crime.
Governo Medicina Saúde
Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de
descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que
formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram
vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é
que passaram a ser minoria.
A comissão especial que analisa a proposta de reforma do
código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo
o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ser apresentado e
votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma
comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para
fazer sugestões ao texto.
A quem interessa a liberação do aborto com até dose semanas de gestação?
(Abordado por Antonio Evangelista Neves,
em comentário na página do
site da Abril)
É publico e notório que hoje não temos na rede publica
hospitalar, estrutura para salvar vidas, pois, todos os dias a grande mídia
noticia diversos casos de óbitos que poderiam ser evitados na maioria dos
casos, se houvesse atendimento. Como então explicar os recursos que seriam
dispensados para tirar vidas?
Dessa forma, creio que a proposta apresentada ao Congresso
Nacional somente interessa à vigorosa rede particular, que está de olho no
grande mercado lucrativo bancado pela sociedade a partir da classe média- alta
que não quer ser importunada juridicamente quando fizer uso desse recurso.
Quanto às classes menos favorecidas financeiramente, já
existe amparo legal nos casos já tipificados por lei.
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