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TV Senado: Especialista dá uma aula sobre burocracia tributária no país, em sintonia com um artigo meu de 10 anos atrás
(Antonio Evangelista Neves) - Sugiro que os administradores públicos das esferas municipal, estadual e federal, bem como empreendedores, empresários comerciais e industriais, diretores de autarquias, instituições e repartimentos, profissionais liberais, em todos os segmentos, e até mesmo os brasileiros comuns, chamados de 'contribuintes', ou seja, pagadores de impostos e tributos, assistam a esse vídeo do advogado Vinicios Leoncio, postado pela TV Senado (19/maio/2014), que considero uma verdadeira aula sobre burocracia tributária no Brasil.
Também sugiro que leiam (abaixo) um artigo de minha autoria, escrito em 2004 e publicado diversas vezes em vários meios de comunicação diferentes, e de Estados distintos, intitulado 'Compreendendo o administrador', pois há muita correlação entre meu conceito exposto há dez anos, com a atual situação político-administrativa no país, e que é abordada com toda a propriedade por este especialista do assunto.
Obs.: O vídeo do advogado Vinicios Leoncio, avaliando a
dimensão da burocracia tributária brasileira, veiculado pela TV Senado, está postado no rodapé desta página.
TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013
ATENDENDO A PEDIDOS REPETIMOS UMA DAS MAIS ANTIGAS POSTAGENS DOS ARTIGOS DO SITE E BLOG DO JORNAL DA REGIÃO
INTRODUÇÃO DO AUTOR NA DATA DA REPUBLICAÇÃO (30/04/2013)
Desde que escrevi esse artigo em 2004, nada mudou no sentido de torná-lo ultrapassado ou descredibilizado, ou até mesmo desprovido de conteúdo.
Por ter recebido congratulações de alguns gestores atuantes nos períodos em que o artigo fora publicado em diversas cidades, é que resolvi postá-lo também em meu blog, além do site oficial do jornal, que tem em seu arquivo o registro da publicação virtual no ano passado, para que o mesmo possa ganhar corpo e mostrar exatamente aquilo que penso ser um guia ou uma bússola para o administrador de forma geral. Obrigado pela atenção.
CONCEITOS:
Compreendendo o administrador
INTRODUÇÃO DO AUTOR NA DATA DA REPUBLICAÇÃO (30/04/2013)
Desde que escrevi esse artigo em 2004, nada mudou no sentido de torná-lo ultrapassado ou descredibilizado, ou até mesmo desprovido de conteúdo.Por ter recebido congratulações de alguns gestores atuantes nos períodos em que o artigo fora publicado em diversas cidades, é que resolvi postá-lo também em meu blog, além do site oficial do jornal, que tem em seu arquivo o registro da publicação virtual no ano passado, para que o mesmo possa ganhar corpo e mostrar exatamente aquilo que penso ser um guia ou uma bússola para o administrador de forma geral. Obrigado pela atenção.
Administrar um ou mais bens, não é tarefa fácil, mas é exeqüível, pois essas atribuições pertencem ao universo dos valores reais, ou seja, do que é mensurável, quantificável, avaliável, ajustável, adequável e muitos outros meios para tornar a estrutura ativa, viável e concreta.
Nessa modalidade administrativa, basta ao titular ter conhecimentos generalizados em ciências-exatas bem como das leis, normas e procedimentos legitimados pelos poderes legislativo, executivo, judiciário e demais órgãos a estes vinculados.
Com base nesses princípios, é indispensável a soma de valores qualificativos, e bom senso, para se montar uma estrutura composta de assessores, diretores e profissionais competentes para funções específicas nas áreas fiscal, jurídica, financeira, recursos humanos (RH), social e demais atividades correlatas.
Além disso, criar mecanismos de controle sistemático para que todas as atividades possam ser acompanhadas, avaliadas e adequadas no âmbito administrativo de forma harmônica.
Dependendo do empreendimento, quer seja nos setores industrial, comercial ou empresarial nas diversas modalidades tal como prestadora de serviços e representações, o administrador vai deparar com outras peculiaridades, tais como: logística, marketing, comércio exterior, etc... Essas são as implicações básicas numa administração privada.
Já administrar um bem, e ainda a falta de muitos outros, é com certeza uma tarefa muito difícil, quase sempre impossível de ser cumprida satisfatoriamente, quanto se trata de uma administração pública, seja ela, federal, estadual ou municipal.
Entre todos os níveis governamentais, acredito ser o do prefeito (administrador municipal), o mais sobrecarregado, pois além de ter as atribuições de todo o universo do bem real, o exeqüível, o concreto, ainda tem que administrar o abstrato, que lhe é cobrado na forma de esperanças, sonhos, pretensões, carências de todos os níveis e o pior de todos, o suposto direito adquirido que lhe é cobrado pessoalmente num corpo-a-corpo desigual entre a necessidade do reivindicante e a capacidade de atendimento da instituição, através de seus recursos próprios.
Os recursos do município são oriundos das fontes arrecadadoras pagas pelo contribuinte na forma de taxas e impostos, que após serem deduzidos os custos operacionais, administrativos, contratos e licitações, retornam aos contribuintes na forma de benefícios visando melhor qualidade de vida para todos.
Ocorre que a maioria das reivindicações e custos sociais vem da parte daqueles que não contribuem para a formação desses recursos, daí o porquê da defasagem entre o que deve ser feito e o que pode ser feito, provocando um grande desconforto para o administrador e não raro um desgaste político, dependendo de sua relação com os opositores quando da necessidade de consenso para aprovação de projetos e medidas administrativas.
Graças a alguns recursos e prestação de serviços sociais repassados ao município pelo governo estadual e federal, sempre na forma do “cobertor curto” para atender as necessidades sociais quanto ao desejável, o administrador vai realizando o possível, gerenciando a falta contando com o apoio e compreensão de seus colaboradores municipais e usando de sua influencia junto aos políticos regional, estadual e federal, em busca de concessões para que sua administração chegue o mais próximo do ideal durante o seu governo.
Assim, qualquer administrador no final de seu mandato, se bem compreendido, será aprovado pela maioria e rejeitado pela minoria, ou o contrário, quer seja por uma administração não convincente ou por uma composição de políticas antagônicas capazes de reunir elementos formadores de opinião contraria à sua gestão!
Para melhor viabilizar a administração é preciso conscientizar os reivindicantes de que direito adquirido só existe após o cumprimento de deveres e obrigações pré-determinadas, extinguindo assim o paternalismo institucionalizado no país, como forma de duas vertentes: falso senso de socialismo e a moralidade administrativa, que na maioria das vezes não atingem os seus reais objetivos.
Nessa modalidade administrativa, basta ao titular ter conhecimentos generalizados em ciências-exatas bem como das leis, normas e procedimentos legitimados pelos poderes legislativo, executivo, judiciário e demais órgãos a estes vinculados.
Com base nesses princípios, é indispensável a soma de valores qualificativos, e bom senso, para se montar uma estrutura composta de assessores, diretores e profissionais competentes para funções específicas nas áreas fiscal, jurídica, financeira, recursos humanos (RH), social e demais atividades correlatas.
Além disso, criar mecanismos de controle sistemático para que todas as atividades possam ser acompanhadas, avaliadas e adequadas no âmbito administrativo de forma harmônica.
Dependendo do empreendimento, quer seja nos setores industrial, comercial ou empresarial nas diversas modalidades tal como prestadora de serviços e representações, o administrador vai deparar com outras peculiaridades, tais como: logística, marketing, comércio exterior, etc... Essas são as implicações básicas numa administração privada.
Já administrar um bem, e ainda a falta de muitos outros, é com certeza uma tarefa muito difícil, quase sempre impossível de ser cumprida satisfatoriamente, quanto se trata de uma administração pública, seja ela, federal, estadual ou municipal.
Entre todos os níveis governamentais, acredito ser o do prefeito (administrador municipal), o mais sobrecarregado, pois além de ter as atribuições de todo o universo do bem real, o exeqüível, o concreto, ainda tem que administrar o abstrato, que lhe é cobrado na forma de esperanças, sonhos, pretensões, carências de todos os níveis e o pior de todos, o suposto direito adquirido que lhe é cobrado pessoalmente num corpo-a-corpo desigual entre a necessidade do reivindicante e a capacidade de atendimento da instituição, através de seus recursos próprios.
Os recursos do município são oriundos das fontes arrecadadoras pagas pelo contribuinte na forma de taxas e impostos, que após serem deduzidos os custos operacionais, administrativos, contratos e licitações, retornam aos contribuintes na forma de benefícios visando melhor qualidade de vida para todos.
Ocorre que a maioria das reivindicações e custos sociais vem da parte daqueles que não contribuem para a formação desses recursos, daí o porquê da defasagem entre o que deve ser feito e o que pode ser feito, provocando um grande desconforto para o administrador e não raro um desgaste político, dependendo de sua relação com os opositores quando da necessidade de consenso para aprovação de projetos e medidas administrativas.
Graças a alguns recursos e prestação de serviços sociais repassados ao município pelo governo estadual e federal, sempre na forma do “cobertor curto” para atender as necessidades sociais quanto ao desejável, o administrador vai realizando o possível, gerenciando a falta contando com o apoio e compreensão de seus colaboradores municipais e usando de sua influencia junto aos políticos regional, estadual e federal, em busca de concessões para que sua administração chegue o mais próximo do ideal durante o seu governo.
Assim, qualquer administrador no final de seu mandato, se bem compreendido, será aprovado pela maioria e rejeitado pela minoria, ou o contrário, quer seja por uma administração não convincente ou por uma composição de políticas antagônicas capazes de reunir elementos formadores de opinião contraria à sua gestão!
Para melhor viabilizar a administração é preciso conscientizar os reivindicantes de que direito adquirido só existe após o cumprimento de deveres e obrigações pré-determinadas, extinguindo assim o paternalismo institucionalizado no país, como forma de duas vertentes: falso senso de socialismo e a moralidade administrativa, que na maioria das vezes não atingem os seus reais objetivos.
(Por Antonio Evangelista Neves- escrito em 2004 em Tanabi SP)
TV Senado (vídeo) - O advogado Vinicios Leoncio avalia a dimensão da burocracia tributária brasileira.
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