Câmara Municipal proibe Sindicato dos Servidores de Palestina de usar Tribuna Livre a fim de reivindicar reajuste salarial

11:26:00 Palestina SP e região , Política 0 Comentarios

LEIA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALESTINA, REPUDIANDO A CENSURA DA CÂMARA A MANDO DO PREFEITO

A liberdade jamais é dada pelo opressor, ela tem que ser conquistada pelo oprimido

Eu, Antonio Evangelista Neves, responsável por este blog aberto, livre e democrático, venho de público apresentar uma introdução ao Informe (Comunicado) do SISEMP DE PALESTINA.
Esclareço que após tomar conhecimento do indeferimento da Câmara Municipal negando o uso da Tribuna Livre na Casa de leis, ao representante legal dos servidores públicos municipais de Palestina, através do sindicato da categoria (SISEMP), dia 2 de maio de 2011, procurei pelo advogado Paulo Garcia, representante do sindicato, que zela pelos interesses da categoria, sobre como informar seus associados qual a maneira que deveria ser tratada com conteúdo pormenorizado, a reivindicação da categoria. Diante disso, manifestei a disposição de abrir espaço no Jornal da Região, para a publicação do informe do Sisemp, com as reivindicações formalizadas, fundamentadas e defendidas pela entidade que os representa.
O boletim informativo do sindicato foi divulgado na íntegra na edição desta quinzena (ano 1, numero 18,  - 1 a 15 de maio), que já está online no site www.jornaldaregiaopalestina.com.br , e que será distribuída aos assinantes (e para compra no Tend Tudo do Angelo), a  partir desta quinta-feira dia 5 de maio,  que se segue:

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Palestina, com amparo no artigo 47 e seus parágrafos da Lei Orgânica, bem como no artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal, na data de 29 de abril de 2011, através do ofício nº 08/2011 postulou sua inscrição no sentido de fazer uso da Tribuna Livre na sessão do dia 02 de maio de 2011, todavia, o pedido foi indeferido sob o fundamento que a matéria da qual o Sindicato iria abordar, qual seja Recomposição salarial dos servidores públicos do município de Palestina e outros direitos dos funcionários.  Não estava na pauta da ordem do dia da sessão. Ora, senhores vereadores, não temos conhecimento se Vossas Excelências foram consultadas para concordarem com o indeferimento do presidente da Casa, mas  o assunto em epígrafe, não oferece nenhum dano à ordem ou administração da  Câmara, ao contrário, devia estar na ordem do dia de todas as sessões da Casa de Leis de Palestina, pois diz respeito às pessoas que os senhores vereadores representam, é assunto de interesse de nossos funcionários. O indeferimento, seja por qualquer fundamento, é um desrespeito ao Estado Democrático de Direito.  Mas já que fomos impedidos de usar a Tribuna Livre da Câmara, socorremos de um veículo democrático, cuja liberdade não está cerceada nesta nossa Palestina, qual seja, o “Jornal da Região”, que de braços abertos e carinhosamente nos oportuniza a transmitir nossos protestos e o que pretendíamos quando do uso da tribuna livre da Câmara. Senão vejamos. Recentemente o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Palestina – SIMSEP solicitou o apoio e a proteção dos Vereadores na luta que a classe estava empreendendo na busca da real recomposição salarial da categoria, tendo encaminhado ao Executivo Municipal oficio pleiteando recomposição no percentual de 12,98%, apresentando provas que se encontrava defasado neste patamar. Logo em seguida também enviou ofício aos Vereadores esclarecendo as razões pela qual o pleito da recomposição deveria ser realmente no patamar de 12,98%, e que carecia da interferência dos nobres vereadores junto ao Poder Executivo Municipal para a justa satisfação dos anseios dos Servidores Públicos Municipais. O Poder Executivo na data de 28 de março deste ano atendeu parcialmente o pleito deste Sindicato, ou foi... em razão de anterior programação, não importa, até porque o ofício não foi respondido, mas de uma forma ou de outra o certo é que acabou por repassar o percentual de 5,69% aos Servidores Públicos do Município. Senhores Vereadores, a mensagem que queríamos transmitir através da Tribuna Livre objetiva esclarecer que os Servidores Públicos Municipais não estão pleiteando reajustes, ou seja, aumento em seus minúsculos salários, o que na verdade deveriam pleitear e serem, de imediato, atendidos, já que a arrecadação do Município quase que dobrou (ficou mais rico), como será objeto de explicação nesta mesma coluna. As recomposições de perdas salarias já se encontram defasadas a mais de três anos consecutivos. Exemplo: a) A recomposição de 2009 referente a 2008 que deveria ser de 7,89% foi apenas de 5,00%, ficando defasado em 2,89%; b) O repasse de 2010 referente a 2009 que deveria ser 4,18%, na verdade nada foi repassado. C) O repasse de 2011 referente a 2010 que deveria ser de 5,91%, também nada foi repassado. Portanto, o percentual das perdas salariais da categoria dos servidores públicos municipais é de 12,98%, percentual que ora reivindicamos. Como já foi dito acima, o certo seria o Executivo Municipal proceder a um aumento nos vencimentos de todos os Servidores Públicos do Município, o que é possível dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a arrecadação do ano de 2010 foi superior em mais de R$ 2.000.000,00 se compararmos com a arrecadação do mesmo período de 2008. Se a arrecadação foi de 26% a mais,  o mesmo percentual de 26% carecia de ser repassado aos Servidores Públicos, que merecem e  muito tem contribuído para o desenvolvimento do Município. É fácil constatarmos que a menor fatia da arrecadação é destinada a folha de pagamento dos servidores públicos concursados. Se compararmos com nossa vizinha Nova Granada que tem uma arrecadação não tão maior que a nossa e uma população quase em dobro (17.000) contra (9.100) concedeu aquele Executivo aos seus servidores 14% enquanto que o nosso apenas 5,69%. Senhores, este Sindicato sempre atento aos anseios de seus associados pede licença para, aproveitando a oportunidade denunciar uma violação ao princípio constitucional da isonomia perpetrada pelo Executivo Municipal que carece também da interferência do Poder Legislativo. SENÃO VEJAMOS novamente: Como sabemos os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Os municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério.
Como também é do conhecimento de todos que as sobras dos recursos do FUNDEB devem ser repassadas em forma de ABONO para cada profissional do magistério. O Executivo Municipal de Palestina fez o repasse do ABONO de 2010 aos professores, todavia, excluiu os demais trabalhadores da educação, aí incluídos os auxiliares de administração, como secretario escriturário e inspetores de escola, auxiliar de serviços gerais, merendeira e outros, reduzindo o abono aos professores que se encontravam com licença de saúde, ferindo com isso, como já dito,  o princípio constitucional da isonomia. Todos esses profissionais também devem ser remunerados com recursos do FUNDEB e tem direito ao ABONO, conforme estabelece a lei específica (LEI Nº 11.494/2007). Fica aqui neste Jornal da Região nossos protestos contra o indeferimento feito pelo Presidente da Câmara Sr. Ceciliano Caldas, impedindo o uso da Tribuna Livre pelo Sindicato. Como também fica aqui as nossas reinvindicações acima relatadas, esperando que tenha o apoio incondicional dos Senhores Vereadores e atenção do Poder Executivo.
Para finalizar deixamos àqueles que nos negam a fala, uma frase de Martin Luther King : “A liberdade jamais é dada pelo opressor, ela tem que ser conquistada pelo oprimido”.  Iremos conquistá-la, pois.